PSDB ajuiza ADI contra a MP do orçamento

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Nepotismo: sobrinho de esposa de juiz exonerado é reconduzido

Desnecessário o indiciamento do acusado como conseqüência do recebimento da denúncia

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Acusado de fraudar a Previdência recorre ao Supremo

Supremo nega liberdade a delegado preso durante Operação Lince

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

PGR ajuíza ação contra dispositivo da Constituição de Goiás

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Juiz faz novo pedido de suspensão de prisão preventiva

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Pena de condenado por tráfico de drogas será recalculada

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas

Ministro Edson Vidigal decide quase 500 processos urgentes nas férias forenses

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, analisou 484 processos desde que reassumiu a presidência no último dia 17.

Indeferido seqüestro de valores do IPERGS para pagamento de precatório

Pedido de seqüestro de valores contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) foi indeferido pelo Desembargador Vladimir Giacomuzzi, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência.

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.